O Congresso com frequência discute e altera as regras relativas a sua própria organização, seu funcionamento e seu processo de tomada de decisão, e faz isso através das resoluções internas, matérias de competência privativa do Congresso Nacional ou de cada uma de suas casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Uma análise preliminar demonstrou que cerca de 280 resoluções aprovadas em ambas as casas legislativas entre 1989 e 2018 fazem referência a alterações no funcionamento e organização dos órgãos legislativos. Ou seja, temos que grande parte das mudanças no processo de tomada de decisão são feitas sem grande alarde, ou divulgação pela imprensa. São modificações realizadas por maioria simples nos Regimentos Internos das casas legislativas. Uma vez que as regras do jogo político conformam as estratégias disponíveis aos atores, influenciando no andamento e no resultado das políticas públicas (North, 1990), é razoável supor que os efeitos dessas alterações poderiam suscitar modificações significativas no processo decisório como um todo. Com isso, este projeto busca contribuir para uma melhor compreensão das relações entre Executivo e Legislativo no que tange ao controle da produção de leis através da análise destas modificações. Mais especificamente, procura-se compreender como essas alterações promovidas através da aprovação de resoluções internas modificam o padrão de funcionamento do Legislativo, dando especial relevância a como essas alterações podem ter modificado a relação Executivo-Legislativo no Brasil, especialmente no que se refere aos padrões de aprovação de leis de cada um desses Poderes pós-redemocratização. Nossa hipótese é que as mudanças geradas pela aprovação das resoluções gradualmente possibilitaram uma alteração nos padrões de funcionamento e dominância do processo decisório brasileiro. A pesquisa utilizará dados do Banco de Dados Legislativos do CEBRAP e do sites da Câmara de Deputados e Senado Federal. (AU)

Como é o processo decisório das operações internacionais da Petrobras e qual a relevância da política externa brasileira nas tomadas de decisão? Ao contrário de parte da literatura sobre o tema, a principal hipótese é de que, no que se refere a investimentos externos em petróleo e energia, a Petrobras atua com autonomia decisória no exterior, enquanto o Itamaraty, de forma coadjuvante. Acredita-se que a análise do processo decisório das operações internacionais da Petrobras possa expor as motivações da empresa e da chancelaria brasileira e a forma como se relacionam decisões de mercado e decisões políticas. Será utilizada metodologia quantitativa e qualitativa de Análise de Política Externa (APE), mais precisamente content analysis, em conjunto com softwares de estatística para a quantificação de menções à energia, petróleo e Petrobras nas comunicações diplomáticas. (AU)

A literatura de análise do sistema político brasileiro sob a gramática do presidencialismo de coalizão ainda mantém as mesmas chaves interpretativas de governabilidade e distribuição do poder decisional (Palermo 2000, 2016), mas novas variáveis vêm sendo trazidas ao debate. Sob quais condições o presidente e sua coalizão podem obter sucesso e cooperação com o Congresso? Ou mesmo, por outro lado, quando a oposição logra derrotar a base governamental? Este estudo de caso sobre a derrota no segundo governo Lula ao tentar renovar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) tem como hipótese que as bases institucionais já consolidadas pela ciência política brasileira (Figueiredo e Limongi, 1999) são necessárias mas não suficientes para explicar o funcionamento de seu sistema político. A partir de uma série de análises que envolvem a formação e gerenciamento das coalizões (Batista, 2013; Freitas, 2016); as ações estratégicas dos atores nas negociações (Diniz, 2005); o contexto e as agendas dos atores; e a substância da política (Light, 1999), buscamos explicações para a derrota em pauta. Não visamos neste projeto estabelecer prognósticos para eventuais derrotas, mas apenas testar novas abordagens a partir de um caso explícito de derrota do governo. (AU)

O objetivo da bolsa de treinamento técnico nesse projeto é propiciar a capacitação de alunos de graduação na lógica da pesquisa científica, com foco no mapeamento, coleta, sistematização e codificação de informações textuais e sua transformação em dados quantitativos, propiciando também o treinamento na utilização de softwares de manipulação de dados quantitativos (especificamente o SPSS). O aluno atuará nas duas etapas de pesquisa, tanto na coleta quanto na codificação dos dados dos processos judiciais (ADINS) e dos textos de jornal.

O presente projeto consiste em analisar o objetivo e diagnosticar o papel e atuação da Comissão Internacional da Baleia na atualidade, um órgão intergovernamental criado em 1946 para regulamentar a caça de baleias, mas que, com a necessidade de proteção ao meio ambiente, cuja preocupação tem início nos anos 60, e o estabelecimento da moratória mundial da caça comercial de baleias em 1986, tem apresentado dois papéis divergentes, por um lado incentivando o desenvolvimento de atividades para a proteção e conservação das baleias, como a observação de baleias, e por outro lado facilitando decisões que favorecem os países que tem interesse na retomada da caça comercial de baleias, impedindo a criação de santuários de baleias em âmbito internacional. Para melhor explanar esta situação, será feita uma análise sobre a proposta de criação de um Santuário de Baleias no Atlântico Sul, que vem sendo apresentada nas reuniões Comissão Internacional da Baleia, desde 2001, pelo Brasil, em conjunto com a Argentina, mas que não alcança a maioria qualificada de ¾ dos votos dos países membros para sua aprovação. Este cenário ilustra a atual situação da Comissão Internacional da Baleia, composta por 89 Estados-membros que dividem-se em um grupo conservacionista e outro grupo favorável ao retorno da caça de baleias. Com isso, será diagnosticado o papel da Comissão Internacional da Baleia na atualidade e sua atuação, considerando a governança ambiental marinha internacional.

A Sociedade da Informação ou Sociedade do Conhecimento teve seu início no final do Século XX, com o advento da globalização de organizações e a internacionalização da economia. Atualmente, a informação e o conhecimento tornaram-se elementos estratégicos, tanto sob o aspecto econômico quanto organizacional, visto que esses elementos se tornaram recursos estratégicos para que as organizações se tornem mais competitivas no mercado em que atuam. Assim, as organizações encontram na informação e no conhecimento aportes para subsidiar os ambientes estratégicos, táticos e operacionais que desempenham ações organizacionais. Além disso, informação e conhecimento se constituem em subsídio para o processo decisório. Dessa forma, é de extrema importância que todas as pessoas e setores da organização estejam comprometidos com o processo de gestão da informação e do conhecimento, visto que estes dependem de uma cultura e comportamento que valorizem o compartilhamento e a disseminação de informações e conhecimento relevante para o negócio organizacional, cujo impacto nas ações e, portanto, nos objetivos e metas organizacionais contribuem significativamente para o crescimento e desenvolvimento da organização. Nessa perspectiva, as organizações se tornam cada vez mais exigentes em relação às competências e habilidades que seus colaboradores devem desempenhar nesse processo de prospecção, coleta, interpretação, compartilhamento e disseminação de informação e conhecimento gerado internamente ou externamente ao ambiente organizacional. Para atender as necessidades informacionais dos colaboradores de uma organização é necessário conhecer os fluxos informacionais gerados nesse contexto, de que forma se estabelecem e como transitam no ambiente organizacional. Acredita-se que os ambientes e os fluxos informacionais existentes em uma organização, subsidiam o processo de inteligência competitiva organizacional, uma vez que são insumos e possibilitam o desenvolvimento de ações de curto, médio e longo prazo. Diante disso, esta pesquisa tem como foco principal compreender de que forma os fluxos de informação influenciam o processo de inteligência competitiva nas organizações.(AU)

O projeto de pesquisa, a qual este plano de atividades em treinamento técnico está vinculado, destina-se a analisar as arenas e atores envolvidos nos processos decisórios sobre investimentos em desenvolvimento urbano, avaliando os limites e possibilidades de implementação da agenda da reforma urbana e, particularmente dos processos de planejamento participativo. O contexto da pesquisa proposta se refere aos anos 90, que por um lado, representaram no Brasil avanços institucionais no campo do Direito à Moradia e à Cidade, a partir da incorporação dos princípios da função social da cidade e da propriedade à Constituição do país, em 1988, e por outro, um período que iniciou o processo de descentralização federativa, fortalecimento e autonomia dos poderes locais, limitados tanto pelos constrangimentos do ajuste macroeconômico vivido no mesmo período. O projeto proposto foi dividido em duas etapas, sendo como objetivo da primeira etapa a elaboração de um quadro geral das cidades paulistas no que se refere às fontes federais, estaduais e municipais de recursos para investimentos urbanos cruzadas com tipologia de municípios, considerando porte populacional, inserção regional e hierarquia da rede de cidades. A segunda etapa, consiste na seleção de 6 estudos de casos com o objetivo final de construir um quadro, dos processos decisórios que envolveram macro investimentos em projetos estruturadores de desenvolvimento urbano, e um quadro dos micro investimentos em urbanização de assentamentos precários e suas relações com processos de planejamento local. O objetivo principal da pesquisa proposta é elaborar desvendar as arenas, atores e processos através dos quais se definem os investimentos em desenvolvimento urbano nas cidades brasileiras estabelecendo as convergências (ou não) destes percursos com os processos de planejamento participativo, tendo em vista o modelo em vigor de financiamento do desenvolvimento urbano. (AU)

Com a desconstrução do sistema coronelista na política local devido às transformações urbanas e sociais ocorridas ao longo das décadas de 1930 a 1960 principalmente nos municípios do interior do estado de São Paulo, houve uma profissionalização da atividade política seguida da formação dos partidos políticos em bases nacionais. No entanto, após a promulgação da Constituição de 1988, através da valorização dos níveis subnacionais de governo, os municípios foram resgatados na vida política nacional passando a ter possibilidade de formularem Constituições próprias por meio da Lei Orgânica e a decidirem sobre políticas públicas, administrativas e de gestão do desenvolvimento. Com novas atribuições, políticos da esfera local, como prefeitos e vereadores, passaram a se relacionar com um ator importante dentro da nova conjuntura institucional: os partidos políticos. Esta pesquisa tem como objetivo analisar o papel de coordenação do processo decisório desenvolvido pelos partidos políticos atuando no Legislativo municipal da cidade de Araraquara-SP, localizada na região central do estado de São Paulo a 270 km da capital. O recorte da análise compreende o período de 1997-2008, o qual teve três legislaturas: de 1997 a 2000, de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008.

A premissa realista do ator unitário eliminou o condicionante doméstico e forneceu extrema importância ao Poder Executivo no processo decisório de política externa. Anos depois, a crítica ao modelo unitário introduziu a causalidade doméstica na explicação de resultados internacionais. E, na América Latina, a atuação do Poder Legislativo em questões internacionais encontrou respaldo a: partir da liberalização econômica e da democratização política. Nas atuais democracias presidencialistas do Brasil e do Chile, o Poder Executivo ainda é preponderante em matérias de política externa, mas o Poder Legislativo atua através de emendas, ressalvas e cláusulas interpretativas com o intuito de aumentar sua participação em questões internacionais. A partir desses pressupostos, o objetivo do presente projeto é analisar a atuação do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos partidos políticos no processo decisório de política externa no presidencialismo brasileiro e chileno durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Michelle Bachelet (2006-2009), destacando a atuação dos partidos políticos governistas e oposicionistas nas Comissões de Relações Exteriores de ambos os países, e demonstrando a importância da ideologia partidária em sistemas políticos nos quais a esquerda se integrou ao processo democrático e procurou novas formas de atuação no campo da política externa. (AU)

O processo decisório envolve diferentes momentos da ação do indivíduo, em busca de uma melhor alternativa. No entanto, é no contexto empresarial que as decisões possuem um impacto imediato nas ações organizacionais, assim qualquer decisor detém grande responsabilidade nesses contextos, pois uma decisão errada pode trazer consequências gravíssimas para as organizações e, às vezes, não ser possível reverter determinadas situações. As distintas possibilidades de decisão que ocorrem em ambientes organizacionais perpassam pela informação orgânica - entendida como aquela produzida internamente à organização -, uma vez que ela é insumo para o processo decisório. Partindo-se dessa problemática pretende-se observar se um decisor que tem acesso a esse tipo de informação de forma adequada terá condições de desenvolver o processo decisório de maneira mais efetiva, bem como verificar se o resultado será diretamente proporcional ao cumprimento da missão, visão, objetivos e metas organizacionais. Nesse contexto, defendemos que as tipologias documentais sustentam os fluxos formais existentes nas organizações, portanto constituem-se na informação orgânica produzida nesses ambientes, cujo acesso e uso propiciam de forma efetiva subsídio ao processo decisório. A pesquisa se caracteriza de natureza qualitativa, do tipo descritiva-exploratória, cujo método será o estudo de caso. O universo de pesquisa é constituído pela empresa de saúde privada UNIMED, unidade da Cidade de Bauru, Estado de São Paulo. Para a coleta e análise de dados do projeto será elaborado um instrumento para identificação das tipologias documentais existentes, bem como será elaborado um questionário, com questões abertas e fechadas, que será aplicado aos gestores da UNIMED, com o objetivo de identificar quais os documentos/informações são usados para a tomada de decisão. Parte-se da hipótese de que a gestão das tipologias documentais orgânicas existentes - desde a sua produção até a sua eliminação ou guarda permanente -, promoverá a existência de arquivos correntes, intermediários e permanentes de qualidade, proporcionando a à organização a obtenção de vantagem competitiva, uma vez que a organização que efetivamente faz bom uso desse tipo de informação teoricamente conseguirá cumprir sua missão e objetivos organizacionais.